Estado da Transação de Privatização: Definições

For committee-facing use, pair this research with Angola Institutional Source Verification and Angola Public Offer Prospectus Review before turning source analysis into a decision memo.

Resposta direta

Os termos de estado de uma privatização devem ser usados com precisão: inclusão no programa significa que o ativo está no perímetro; lançamento significa início de processo; aprovação depende da autoridade e do ato aprovado; adjudicação identifica selecionado; conclusão exige evidência de fecho.

Usar a palavra errada pode induzir leitores em erro. Inclusão no programa não é conclusão. Lançamento de concurso não é adjudicação. Adjudicação não é necessariamente fecho.

Estado das fontes

Este guia define vocabulário. Ele não classifica qualquer ativo específico. Para aplicar um termo a uma transação concreta, verifique a fonte que prova essa etapa.

Inclusão no programa

Inclusão no programa significa que o ativo aparece num programa, decreto, lista oficial ou documento de política de privatizações.

O que confirma

Confirma que o ativo está no perímetro indicado pela fonte.

O que não confirma

Não confirma:

• Oferta aberta.
• Concurso lançado.
• Comprador selecionado.
• Preço definido.
• Elegibilidade de investidores.
• Venda concluída.

Em preparação

Em preparação significa que estrutura, assessores, documentação, saneamento de ativos, aprovações internas ou análise de rota podem estar em curso.

Preparação pode não resultar em lançamento. Use esta expressão apenas quando a fonte apoiar a etapa.

Lançada ou lançado

Lançamento significa que um processo definido começou.

Oferta pública lançada

Normalmente exige prospecto, calendário, formulário, aviso de mercado ou outro documento de oferta.

Concurso público lançado

Normalmente exige anúncio, pedido de manifestação de interesse, pré-qualificação, caderno de encargos ou regras de proposta.

Aprovada ou aprovado

Aprovado é incompleto sem dizer quem aprovou o quê.

Exemplos:

• O Governo aprovou a rota.
• O regulador aprovou o prospecto.
• A bolsa aprovou admissão.
• Acionistas aprovaram a transação.
• Autoridade de concorrência aprovou aquisição.

Aprovação não significa necessariamente conclusão.

Oferta

Oferta significa que valores mobiliários, ações, participações ou ativos são disponibilizados sob condições definidas.

Use com cuidado. A palavra pode sugerir acesso de investidores. O texto deve dizer se a oferta é pública, privada, institucional, doméstica, estrangeira, de trabalhadores, estratégica ou restrita.

Proposta submetida

Proposta submetida significa que um ou mais interessados apresentaram proposta no âmbito de um processo.

Não significa adjudicação ou conclusão.

Adjudicada ou adjudicado

Adjudicação significa que um licitante, comprador, concessionário ou investidor foi selecionado.

A adjudicação pode estar sujeita a condições, aprovações, assinatura ou fecho.

Assinada ou assinado

Assinatura significa que as partes executaram um contrato ou acordo.

Um contrato assinado pode ainda depender de condições precedentes, aprovações regulatórias, pagamento, financiamento, concorrência ou entrega de documentos.

Concluída ou fechada

Conclusão ou fecho significa que a transação chegou ao encerramento e a transferência, subscrição, pagamento, admissão ou entrega ocorreu conforme a evidência disponível.

Use esta palavra apenas com fonte forte.

Listada ou admitida à negociação

Listada ou admitida à negociação significa que os valores mobiliários foram admitidos num mercado ou segmento de bolsa segundo evidência da bolsa ou fonte equivalente.

Não use listada para dizer que uma empresa aparece numa lista do programa.

Adiada

Adiada significa que um prazo, oferta, concurso, decisão ou fecho foi postergado.

Adiamento não é cancelamento.

Retirada ou cancelada

Retirada significa que a oferta ou processo foi retirado. Cancelada significa que o processo foi encerrado ou anulado. Use apenas quando a fonte apoiar essa conclusão.

Não verificada

Não verificada significa que a afirmação circula, mas não há evidência pública suficiente para confirmá-la.

Afirmações não verificadas podem ser monitorizadas, mas não devem sustentar metadados fortes ou conclusões de transação.

Regra para metadados

Títulos e descrições devem usar palavras tão cautelosas quanto o corpo do texto. Não use concluída, aprovada, lançada, listada ou aberta se a fonte só confirma uma etapa anterior.

Pesquisa relacionada da OHUASI

Use este guia em conjunto com:

• Como verificar uma fonte de privatização em Angola.
• PROPRIV Angola: Guia de Privatizações.
• Oferta pública, concurso público e venda direta.
• Como ler um prospecto de privatização.
• Política de transparência das fontes.
• Política de correções e atualizações.

Aviso

Este conteúdo é informativo. Ele não confirma o estado de qualquer transação específica e não constitui aconselhamento de investimento, jurídico, fiscal, contabilístico, de corretagem, subscrição, fiduciário ou de valores mobiliários.